Contrato de Adesão de Link Dedicado Sem Fidelização

Pelo instrumento particular, de um lado o provedor, R2 Telecom Comércio e Produtos para Informática Ltda, sociedade com sede em Brasília-DF, inscrita no C.N.PJ, sob o nº 72.639.628/0001-42, doravante CONTRATADA, e, de outro lado, o CLIENTE, como tal definido aquele que os termos e condições deste instrumento, através de adesão ao serviço, resolvem celebrar o presente Contrato de prestação de serviço de Link dedicado de Acesso à Internet.



1.   OBJETO



1.1 O presente CONTRATO tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA à CLIENTE, dos serviços de IP Dedicado, compreendendo o fornecimento ao CLIENTE de acesso à rede Internet.



1.2 Entende-se por Acesso Dedicado a conexão única e permanente entre a rede do CLIENTE e da CONTRATADA.



1.3 Esta conexão permanente utiliza circuito de dados conectando a rede da CONTRATADA e a rede do CLIENTE, com taxa de transferência conforme solicitação do CLIENTE.



1.4 A conexão possibilita a utilização simultânea por diferentes usuários da rede do CLIENTE.



1.5 A CONTRATADA, reserva-se o direito de utilizar, para efeito de complementação de “expertise”, serviços técnicos de empresas com profissionais de elevada capacidade e especialização, sem prejuízo de sua responsabilidade pela execução dos serviços.



2.   VIGÊNCIA



2.1 Considera-se a data do início do serviço a mesma da ativação do serviço.



2.2 O prazo de vigência do presente CONTRATO será de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, prorrogável automaticamente na falta de manifestação em contrário de qualquer uma das partes.



3.   PREÇO E PAGAMENTO



3.1 O CLIENTE pagará diretamente à CONTRATADA, pelos serviços de Acesso Dedicado, objeto deste CONTRATO, a importância mensal conforme velocidade contratada pelo CLIENTE.



3.2 O valor da mensalidade ajustada no subitem 3.1 será fixo, independentemente do volume de tráfego ou do número de usuários que utilizarem o sistema.



3.3 Dependendo da complexidade e dos serviços de engenharia para instalação do serviço HomeFast será cobrada um taxa de ativação.



3.4 O vencimento das mensalidades dar-se-á no dia 25 (vinte e cinco) de cada mês, mediante a apresentação do respectivo documento de cobrança.



3.5 A primeira mensalidade será calculada  pro-rata, caso o intervalo de tempo entre a data da  assinatura deste CONTRATO e data do faturamento seja inferior a 30 (trinta) dias.



3.6 Qualquer outra forma de pagamento só será válida se previamente aprovada pela CONTRATADA e com a identificação do CLIENTE no ato do pagamento.



3.7 Caso o CLIENTE não efetue o pagamento nos 30 (trinta) dias consecutivos ao vencimento, terá seus serviços suspensos. Após 60 (sessenta) dias os serviços serão cancelados e o presente CONTRATO poderá ser rescindido, a critério da CONTRATADA, sem prejuízo das demais medidas de cobrança e ressarcimento previstas neste ajuste e legislação vigente.



3.8 Em hipótese alguma, o não recebimento da fatura mensal exime o CLIENTE do seu pagamento. Em caso de não recebimento da fatura ou documento de cobrança, o CLIENTE poderá consultar o site da CONTRATADA no endereço http://www.r2telecom.com.br para obtenção dos dados e informações necessários à realização do pagamento.



3.9 Caso qualquer quantia venha a ser paga após a data do seu respectivo vencimento, fica estipulado que a mesma será atualizada monetariamente, desde o dia do vencimento da fatura até a data do seu efetivo pagamento, segundo a variação do IGPM, a ser calculado “pro-rata-die”, acrescido de juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês sobre o valor corrigido monetariamente, sem prejuízo da penalidade meramente moratória de 2% (dois por cento) sobre os valores em atraso atualizados e demais penalidades aplicáveis.



3.10 O valor da mensalidade ajustada no subitem 3.1 desta cláusula será reajustado após 12 (doze) meses da vigência deste CONTRATO, pela variação do IGPM, ou qualquer outro índice que porventura venha a substituí-lo.



4.   RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA



4.1 Além das demais obrigações previstas no presente CONTRATO, a CONTRATADA se responsabilizará por manter constante monitoramento da sua rede, envidando seus melhores esforços para manter a disponibilidade dos serviços contratados pelo CLIENTE.



4.2       A CONTRATADA não se responsabilizará:
 
a) Pelos equipamentos e ambiente físico do CLIENTE, necessários ao bom e perfeito funcionamento do serviço;
b) Pela interrupção no funcionamento da Internet global;
c) Pela forma como o serviço será utilizado pelo CLIENTE, assim como pelo resultado da boa ou má utilização por parte de terceiros autorizados ou não operar na rede do CLIENTE;
d) Pelo custo de pessoal técnico, administrativo e de suporte do CLIENTE, necessário para a instalação e/ou manutenção dos softwares aplicativos;
e) Pela segurança ao acesso ao serviço por qualquer pessoa não autorizada que utilize o serviço do CLIENTE, resguardadas as obrigações da atribuídas à CONTRATADA quanto ao acesso de pessoas autorizadas pelo CLIENTE;
f) Pelos fatos e conseqüências decorrentes de caso fortuito, força maior e atos de terrorismo, inclusive, mas não se limitando a greves e distúrbios, paralisação ou indisponibilidade de serviços prestados por concessionárias e dificuldades causadas por forças da natureza;
g) Pelos fatos e conseqüências decorrentes de ato ilícito;
h) Pela legalidade e conteúdo das informações.



4.3     A CONTRATADA se compromete a oferecer suporte remoto ao nível de consultas técnicas relevantes à conexão do CLIENTE. 



4.4       Havendo, devidamente comprovada, interrupção no acesso à Internet, provocada por problemas em equipamentos ou queda de circuitos da rede da CONTRATADA, causando prejuízo ao CLIENTE, esta concederá desconto de 1/30 (um trinta avos) da mensalidade devida, para cada dia em que o sistema tenha ficado indisponível por mais de 4 (quatro) horas contínuas.



4.4.1 O desconto do subitem 4.4 acima não será concedido na hipótese de interrupções ocasionadas pelos seguintes eventos:



(a) Interrupção no funcionamento da Internet global;
(b) manutenções técnicas e/ou operacionais para o bom e perfeito funcionamento da conexão que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem o acesso;
(c) casos fortuitos ou força maior;
(d) ações de terceiro que impeçam a prestação dos serviços;
(e) falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema da CONTRATADA.



4.5  Em hipótese alguma, a CONTRATADA responderá por danos indiretos, mediatos, lucros cessantes, ações e reclamações propostas por terceiros e/ou perda de dados. A responsabilidade da CONTRATADA, a qualquer título, em decorrência do fornecimento previsto neste CONTRATO, está limitada aos danos diretos no valor máximo correspondente aos valores anuais efetivamente pagos pelo CLIENTE ou R$10.000,00 (dez mil reais), o que for menor.



5   OBRIGAÇÕES DO CLIENTE



5.1       O CLIENTE será responsável pela segurança de uso e do acesso à rede, bem como sua implantação e conservação.



5.2       O CLIENTE é responsável pelo acesso de pessoas autorizadas, ficando, ainda, responsável pelo ressarcimento a CONTRATADA e terceiros de todos prejuízos decorrentes do uso indevido ou ilícito dos serviços.



5.3       É expressamente vedado ao CLIENTE autorizar o acesso da rede a terceiros a não ser seus próprios empregados ou subcontratados.



5.4      O CLIENTE se compromete a não contratar, sub-contratar, recrutar, selecionar ou admitir funcionários e colaboradores da CONTRATADA, enquanto perdurar o presente contrato e no período de 12 meses após a rescisão do presente Instrumento Contratual, sob pena de multa de 12 (doze) mensalidades.



6   EQUIPAMENTOS



6.1   Os equipamentos de comunicação necessários para o bom e perfeito funcionamento do sistema (rádio, antenas, cabos, torres e microcomputadores) serão de propriedade da CONTRATADA ou empresa por esta indicada.



6.2   Fica terminantemente proibido ao CLIENTE o acesso e manuseio dos equipamentos descritos no item 6.1, mesmo por seus funcionários, ou por terceiros.



6.3   O CLIENTE será responsável pela correta utilização do equipamento, ficando obrigado ao ressarcimento de quaisquer danos, exceto os causados por catástrofe natural, caso em que serão substituídos às expensas da CONTRATADA, num prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.

6.4   Cabe a CONTRATADA a prestação de suporte para solução de eventuais problemas, que possam vir a ocorrer com os equipamentos de comunicação, num prazo de até 4 (quatro) horas.



7   RESCISÃO



7.1 As partes poderão rescindir o presente CONTRATO, mediante expresso aviso à outra parte, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.



7.2   O presente CONTRATO poderá, ainda, ser rescindido sem prévio aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, pela parte prejudicada, nas hipóteses de:
 
a) a outra parte vir a ter sua falência requerida ou decretada, ou entrar em procedimento de recuperação judicial, seja esta suspensiva ou preventiva;

b) a outra parte vir a ter sua idoneidade técnica ou financeira abalada ou o seu controle acionário modificado de forma a prejudicar a fiel execução de suas obrigações contratuais;

c) ato ilícito;

d) atraso de pagamento superior a 60 (sessenta) dias.



8   ACESSO A OUTRAS REDES



  A utilização de outras redes pertencentes à Internet poderá necessitar de prévia autorização e/ou poderá estar sujeita a restrições devido ao tráfego por parte das autoridades responsáveis.



9   RESPONSABILIDADE PELO ACESSO



9.1   Quaisquer serviços, dados, ou informações transitados pelo serviço deverão estar de acordo com as leis vigentes no país. O CLIENTE, neste ato, assume total responsabilidade pelo mau uso que porventura ocorra na utilização de seu acesso, isentando a CONTRATADA de qualquer responsabilidade.



9.2   A violação desta Cláusula não só motivará a rescisão do CONTRATO, ficando o CLIENTE obrigado a indenizar a CONTRATADA em casos comprovados de perdas e danos decorrentes do mau uso do acesso.



10  DA CESSÃO



  O CLIENTE não poderá ceder, transferir, vender ou sub-rogar os direitos e obrigações oriundas do presente CONTRATO para terceiros, inclusive empresas controladas controladora, afiliadas, no todo ou em parte, sem o expresso e prévio
consentimento da CONTRATADA.



11 FORO

Para dirimir qualquer conflito relativo à interpretação e/ou execução deste instrumento, fica desde já eleito o foro de Brasília/DF.